O prazo para o eleitor solicitar a emissão do primeiro
título, atualizar os dados cadastrais, regularizar a situação com a Justiça
Eleitoral, ou até mesmo pedir transferência de domicílio eleitoral, terminará
em 8 de maio. Além disso, a data é limite para quem precisa cadastrar
gratuitamente a biometria no cartório eleitoral mais próximo.
Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a
organização das eleições municipais deste ano. Caso a situação do eleitor
esteja irregular, ele não poderá votar nas eleições de 6 de outubro, no
primeiro turno, que elegerão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de
5,5 mil municípios do país, com exceção do Distrito Federal, que não tem
eleições municipais. O cadastro somente será reaberto após as eleições, em
novembro deste ano.
Além de não poder votar, o eleitor que não estiver em dia
com as obrigações eleitorais pode ter dificuldades para emitir documentos como
passaporte, fazer matrículas em universidades, tomar posse em cargos públicos
ou receber benefícios sociais do governo.
Porém, o TSE esclarece que mesmo que o eleitor que não tenha
a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral poderá votar normalmente no pleito
deste ano. A biometria tem o objetivo de garantir maior segurança ao processo
eleitoral e, assim, evitar que um cidadão vote no lugar de outro. No momento do
voto, a biometria ainda agiliza a detecção de eleitoras e eleitores na zona
eleitoral porque funciona como mais de um registro no cadastro eleitoral.
Justiça Eleitoral
O eleitor deve entrar em contato com o Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) do respectivo estado ou ir à unidade da Justiça Eleitoral mais
próxima de sua residência com os documentos necessários, conforme cada caso.
Para tirar o título pela primeira vez, o futuro eleitor deve
comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral para realizar a coleta da
biometria, portando um documento de identificação, preferencialmente com foto,
como a carteira de identidade ou a certidão de nascimento, ou certidão de
casamento. A pessoa do gênero masculino que solicitar seu primeiro título deve
obrigatoriamente apresentar o certificado de alistamento militar.
Se o atendimento for para transferência de domicílio
eleitoral, a pessoa deve levar ainda o comprovante de residência ou de vínculo
com o município no qual deseja votar, que podem ser também: afetivo, familiar,
profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da
localidade.
Antes de se dirigir a uma unidade eleitoral, é recomendado
que o eleitor consulte o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado para
confirmar se é necessário agendar o atendimento presencial, pois as vagas de
atendimento presencial são limitadas conforme a capacidade de cada cartório
eleitoral. O interessado também poderá conferir os horários de atendimento e se
há exigência de documentos adicionais.
Redes sociais
Para lembrar os compromissos eleitorais, desde domingo (28),
o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com a empresa Meta, tem
divulgado informações ao eleitorado nas redes sociais Instagram e Facebook com
a hashtag #TítuloNaMão: sossego na eleição!
Um aviso direciona os usuários aos canais oficiais de comunicação da Justiça Eleitoral, nos quais há detalhes sobre documentação necessária, prazo para regularização e instruções de como obter o título, além de outros serviços oferecidos às cidadãs e aos cidadãos. A estratégia faz parte do Programa Permanente da Justiça Eleitoral de Enfrentamento à Desinformação.
Com informações da Agência Brasil.
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