“Os direitos do homem são muitos, e raro o direito de gozar deles. Nem todo homem tem direito a conhecer os seus direitos.”
Carlos Drummond de Andrade
No dia 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada pela ONU como resposta aos horrores das guerras mundiais, em especial, o Holocausto. Composta por 30 artigos, a DUDH proclama direitos fundamentais como liberdade, igualdade, dignidade, trabalho, saúde e educação, aplicáveis a todos os seres humanos, sem distinção. Mais que um documento jurídico, é uma promessa de justiça e solidariedade global.
Desde então, a Declaração tem inspirado tratados internacionais e políticas públicas, contribuindo para avanços significativos, como por exemplo a abolição de regimes coloniais, o fim do apartheid, a ampliação dos direitos das mulheres e de outras minorias. No entanto, os desafios permanecem. A pobreza extrema, a violência contra mulheres e crianças, a discriminação racial e religiosa, os conflitos armados e a migração forçada evidenciam que o mundo ainda está distante da igualdade prometida.
No Brasil, a realidade é ainda mais alarmante. Pessoas em situação de rua são frequentemente invisibilizadas e privadas de direitos básicos como moradia e alimentação. O trabalho análogo à escravidão continua a assombrar o país. Além disso, novas ameaças, como a desinformação e a violência digital, fragilizam as democracias, ampliam desigualdades e promovem discursos de ódio.
“A Declaração é fruto de uma construção histórica e precisa de constante renovação para responder às novas demandas da humanidade.”
A ONU tem advertido continuamente sobre o aumento do discurso de ódio ao redor do mundo, destacando seus impactos devastadores na sociedade. Esse fenômeno, caracterizado pela propagação de mensagens que incitam discriminação, violência e exclusão, frequentemente culmina na desumanização do indivíduo, tratando pessoas ou grupos como inferiores ou indignos de respeito. Essa desumanização, por sua vez, ameaça gravemente os direitos humanos, minando a dignidade, a igualdade e a proteção fundamental de que todo ser humano é merecedor. Reconhecendo essa ameaça, a ONU reforça a necessidade de combater o discurso de ódio através de medidas educativas, legislativas e de conscientização global, promovendo uma cultura de paz, respeito e inclusão.
O Papa Francisco alerta que a extrema pobreza e as estruturas econômicas injustas também violam os direitos humanos, reforçando que a luta por igualdade não é apenas um combate à repressão direta, mas também à desigualdade sistêmica. A Declaração, como destacou o filósofo Norberto Bobbio, é fruto de uma construção histórica e precisa de constante renovação para responder às novas demandas da humanidade.
Comemorar os 70 anos da DUDH é reconhecer seus avanços e encarar as falhas de sua implementação. É um chamado à ação para governos, organizações e indivíduos. Cada um de nós pode contribuir: combater preconceitos, promover a igualdade e denunciar injustiças.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos continua sendo um farol, lembrando que a dignidade humana é o pilar de uma convivência justa. Este marco histórico deve nos motivar a lutar por um futuro onde os direitos humanos sejam uma realidade para todos, não apenas uma promessa.
